Questões jurídicas para ajudar a sua empresa

Os empreendedores de micro e pequenas empresas que têm contrato com a administração pública estão amparados por lei para revisarem e renegociarem esse contrato, a fim de não saírem prejudicados. Afinal, o comprometimento do trabalho está sendo ocasionado por força maior, que foge completamente do controle do empresário. Além disso, instituições públicas e privadas já anunciaram que estão dispostas a renegociar contratos e postergar a cobrança de dívidas e tributos. Portanto, se essa é a sua preocupação, fique tranquilo! Acesse este infográfico e confira algumas orientações jurídicas para ajudar as MPEs nesta crise provocada pela pandemia do Coronavírus!