LICITAÇÕES PÚBLICAS

 

Participar de licitações públicas oferece oportunidades significativas para micro e pequenas empresas, frequentemente superiores às disponíveis no mercado privado.

Ao fornecer para o governo, negócios de menor escala podem alcançar uma estabilidade financeira mais robusta e ganhar visibilidade no mercado.

Sabemos que o jargão técnico e a complexidade dos procedimentos licitatórios podem ser desafiadores. No entanto, o Sebrae pode ajudar a tornar esse processo mais acessível para todos. Oferecemos cursos, consultorias, ebooks e outros recursos dedicados a esclarecer dúvidas e preparar sua empresa para competir efetivamente.

Explore nosso artigo para descobrir os passos fundamentais e as estratégias para participar com sucesso de licitações públicas, aumentando assim as chances de expandir seu negócio.

O que são licitações públicas?

As licitações públicas são processos formais conduzidos por entidades governamentais com o propósito de adquirir ou alienar produtos e serviços.

Esses procedimentos são desenhados para garantir igualdade de condições a todas as empresas interessadas, promovendo a competição em um ambiente de regras claras e transparentes.

Durante o processo licitatório, todos os critérios de avaliação são publicamente divulgados, proporcionando às empresas a clareza necessária sobre os motivos pelos quais propostas são aceitas ou rejeitadas.

Além disso, as licitações apresentam diversas modalidades, como concorrência, pregão e diálogo competitivo, cada uma adaptada a diferentes tipos de compras e vendas governamentais.

Essas modalidades não se aplicam somente à aquisição de insumos ou serviços pelo governo, mas também abrangem a venda de ativos públicos, incluindo imóveis e equipamentos, abrindo assim um leque de oportunidades tanto para compras quanto para vendas por parte de empreendedores.

Quem pode participar do processo?

 

Em teoria, todos poderiam participar da licitação, desde que tenham os documentos exigidos pela lei. Contudo, existem algumas poucas exceções, que acabam não afetando boa parte dos empreendedores presentes em nosso país.

Pessoas que sejam autoras do projeto, sendo elas de natureza física ou jurídica, não têm o direito de participar da licitação. Isso acontece para evitar favoritismo, ou ainda comprometer no quesito de avaliação de cada uma das propostas.

Além disso, qualquer empresa ou consórcio que tenha participado da criação do projeto, ou ainda um executivo dela, que tenha qualquer cargo de chefia, ou mais de 5% da empresa em seu nome, está proibido de participar do processo licitatório.

O funcionário público vinculado ao órgão responsável pela licitação está proibido de participar do processo. Isso assegura a imparcialidade do procedimento, eliminando favoritismos por qualquer empresa.

Com exceção desse grupo de pessoas, todos os outros podem participar do processo licitatório sem maiores preocupações. A única exigência feita pelo Poder Público é que a empresa esteja com todas as questões legais em dia.

 

Quais são os benefícios?

 

Os benefícios de se vender para o governo são muitos, e por isso, cada vez mais micro e pequenas empresas estão buscando essas oportunidades. Como veremos a seguir, isso, além de dar mais visibilidade, conta com muitas vantagens para os empreendedores.

Compreenda as vantagens de participar de licitações públicas e, em seguida, aprenda como se envolver no processo seletivo, além de obter outras informações úteis para obter sucesso nesse ambiente.

É preciso investir em marketing?

 

Um dos pontos positivos de aplicar esforços em licitações públicas é que não precisa investir em marketing. Isso porque, o processo não leva em consideração quais são as estratégias de vendas de cada um dos participantes do concurso.

Dessa maneira, apenas o ato de participar de uma licitação pública, já significa, indiretamente, uma economia de dinheiro para sua empresa. Além disso, não é necessário dedicar a atenção de funcionários apenas a essa tarefa.

Ao tentar concretizar vendas com empresas privadas, frequentemente é necessário dedicar um vendedor exclusivamente para fechar o negócio. Contudo, nas licitações, tal esforço se torna desnecessário, resultando em economia de tempo e dinheiro para o empreendimento.

O serviço é bem-remunerado?

 

Prestar serviços ao governo pode ser financeiramente vantajoso, pois, além de economizar em estratégias de marketing, os prestadores de serviço geralmente recebem remunerações superiores às oferecidas pelo setor privado.

A grande responsável por tornar isso realidade é a Lei de Responsabilidade Fiscal, responsável também por obrigar o pagamento pelos serviços prestados. Sendo assim, as chances de um calote acontecer são baixíssimas.

É Importante destacar que o pagamento pelos serviços, comumente, acontece dentro do prazo de apenas 30 dias. Contudo, esse período pode ser prorrogado, por período que chegue a até 90 dias, mas em todo caso, o pagamento é garantido.

 

Como melhora o funcionamento da empresa?

 

Por mais que esse seja um benefício indireto por participar de licitações públicas, ainda merece ser citado. Para vencer um concurso do tipo, é necessário que a empresa consiga se destacar em comparação com os serviços de suas concorrentes.

Dessa maneira, apenas as melhores disponíveis no mercado conseguem vencer uma licitação pública. Indiretamente, isso faz com que as empresas que querem fechar negócio com o governo, melhorem seus processos para se adequarem ao padrão solicitado.

Para prestar um serviço de qualidade, e vencer uma licitação, é preciso muito empenho dos empreendedores. Por essa razão, a otimização da sua empresa, e profissionalização do seu corpo de funcionários, acaba sendo estimulado pelo processo seletivo.

 

A demanda é alta?

 

O governo atua ativamente em todos os estados brasileiros, e a demanda por material está sempre em alta. Seja para comprar material para médicos, ou ainda para escritório, o Poder Público está sempre comprando mercadorias de alguém.

Logo, a demanda nesse setor é muito alta, e por isso, estão sempre surgindo novas oportunidades para fechar negócios com o governo. Apesar de não termos uma frequência correta com que isso aconteça, ainda assim, temos a certeza de que, em algum momento, o processo será aberto.

Portanto, é crucial estar atento aos editais de licitação, pois é por meio deles que o governo sinaliza a necessidade de contratação de serviços. Em breve, serão fornecidas orientações sobre como participar desses processos seletivos.

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As empresas competem em igualdade?

 

Outro ponto positivo em participar de licitações públicas é que todas as empresas competem de maneira igual. Não existem favoritismos, como em negociações privadas, onde, em geral, quem tem a melhor estratégia de marketing acaba concretizando a venda.

Aqui, a única coisa analisada são as propostas, e qual a relação custo-benefício que a sua empresa traz para o governo. Dessa maneira, até mesmo pequenas e microempresas conseguem competir contra gigantes do mercado.

O preço, em muitas negociações, é o que acaba fazendo com que uma empresa saia vencedora de uma licitação pública. Entretanto, como veremos a seguir, esse ponto deve ser muito bem analisado por todos os empreendedores que participarão do processo.

 

Porque é preciso ter cuidado com o preço ofertado?

 

Apesar do preço ser o grande responsável pelo fechamento de muitas negociações, aqui é necessário um pouco mais de atenção com esse quesito. Isso porque, como veremos, em algumas ocasiões, diminuir o valor do seu serviço pode não ser tão vantajoso.

Vamos supor que a sua empresa seja a vencedora de uma licitação, e precisa fornecer 5.000 grampeadores para o governo. Contudo, você combinou que, para essa negociação, você venderia cada um dos grampeadores por apenas R$ 4,00.

No entanto, ao analisar os gastos com transporte, armazenamento, logística, e outras questões que envolvem o transporte do produto, você chegou à conclusão de que, em média, você gasta cerca de R$ 7,00 para cada grampeador ser entregue.

Ao analisar os números, fica fácil notar que, nesse caso, a negociação não foi vantajosa para a empresa que conseguiu sair vitoriosa do processo seletivo. Por isso, é necessário estar muito atento ao preço que será ofertado durante a licitação.

Por mais que esse seja um fator decisivo para obter sucesso nesse tipo de negociação, não cometa erros que podem acabar custando dinheiro ao caixa da sua empresa. Lembre-se que, após o contrato ser fixado, é necessário prestar o serviço oferecido ao governo.

Porém, para que as empresas não cometam tais erros, existem duas dicas que ajudam a nortear os empreendedores quanto ao preço que deve ser dado para cada um dos produtos. Confira abaixo como fazer isso de forma segura.

 

   ➊ Analise os processos passados

Uma boa maneira de precificar corretamente os seus serviços é estar atento aos valores cobrados por empresas que venceram a mesma licitação no passado. Dessa maneira, é possível ter uma boa base de preço para ofertar ao governo.

 

No entanto, leve em consideração que é necessário analisar alguns pontos nessa questão. O valor de mercado da moeda, por exemplo, deve ser colocado como prioridade, afinal, sabemos que, hoje, o real está tendendo a desvalorização.

 

Sendo assim, uma empresa que ofereceu determinado serviço por R$ 10,00 em um momento anterior, pode ter passado a oferecer o mesmo serviço por R$ 15,00 hoje. Uma pesquisa pelas últimas licitações pode ajudar a resolver esse contratempo.

 

   ➋ Fique de olho na concorrência

Uma estratégia eficaz para definir preços competitivos para seus serviços inclui observar os valores estabelecidos pela concorrência. Isso ajuda a assegurar que seu preço esteja em linha com o mercado e evita discrepâncias significativas que poderiam prejudicar sua competitividade.

No entanto, é fundamental proceder com cautela nessa análise, pois existe o risco de que a concorrência defina seus preços muito abaixo do valor adequado, comprometendo a lucratividade. Um exemplo prático disso é o caso dos grampeadores, onde preços excessivamente baixos não se traduziram em vantagens reais.

Portanto, além de monitorar a concorrência, é aconselhável também examinar os preços de empresas que tiveram êxito em licitações anteriores, garantindo assim uma precificação mais informada e estratégica. Esse cuidado é crucial para evitar armadilhas de precificação.

 

Quais são as modalidades de licitações?

Como participar das licitações?

Divulgação do edital

 

A primeira parte do processo é a divulgação do edital, onde o órgão contratante irá solicitar a prestação de serviços de alguma empresa. Durante esse processo, é preciso muita atenção para não perder o prazo e checar as informações exigidas pela instituição.

É por meio desse documento que as empresas ficam cientes do que será utilizado como critério de avaliação, além de todas as habilidades que uma companhia precisa ter para ser escolhida como a grande vencedora da licitação.

Confira abaixo algumas das principais informações que podem ser encontradas em um edital de licitação pública:

 

    ➮quais são os prazos do contrato;

    ➮quais serão os critérios de avaliação, de pagamento e reajuste financeiro adotados;

    ➮quais penalidades serão aplicadas no caso de atraso no cumprimento do serviço;

    ➮qual é a habilitação técnica exigida para exercer a atividade solicitada;

    ➮data e hora em que a licitação irá acontecer;

    ➮em que endereço o processo será realizado;

    ➮documentos exigidos para participar do processo licitatório.

 

Muita atenção com a documentação

 

Após o lançamento do edital, a empresa que desejar participar do processo deverá reunir a documentação necessária para isso. Todos os documentos solicitados estarão explícitos no edital e, visam garantir a segurança no momento da contratação da empresa.

Depois de contar com todos os documentos solicitados, a empresa deverá formalizar a sua inscrição por meio do portal de cadastro, também divulgado no edital. Hoje, o processo pode até mesmo ser realizado de maneira online.

Além disso, é crucial estar atento aos prazos de inscrição e garantir que todos os documentos necessários sejam entregues. A falta de qualquer papelada exigida pode resultar na desqualificação da empresa do processo seletivo.

 

Como fazer a apresentação de propostas?